Este Termo estabelece as condições de acesso, uso e tratamento de dados pessoais na área restrita do site da COOSEF – COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE SERINGUEIRA DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
Ao aceitar este termo e acessar a área restrita, o cooperado declara ciência e concordância com todas as disposições abaixo.
1. Finalidade do Tratamento de Dados
1.1. Os dados pessoais fornecidos pelo cooperado serão tratados única e exclusivamente para finalidades legítimas relacionadas:
- à sua identificação e autenticação no sistema;
- ao fornecimento de informações, documentos e serviços relativos à sua condição de cooperado;
- ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, administrativas e estatutárias;
- à preservação da segurança, integridade e funcionamento do ambiente eletrônico.
1.2.
A cooperativa não comercializará os dados pessoais de cooperados, comprometendo-se a utilizá-los somente nos limites necessários e legítimos para sua gestão e atividades institucionais.
2. Responsabilidade pelo Usuário e Senha
2.1. O cooperado é o único responsável pela guarda, sigilo e uso do seu login e senha de acesso.
2.2. Qualquer operação realizada por meio dessas credenciais será considerada feita pelo próprio cooperado, sendo de sua inteira responsabilidade.
2.3. A cooperativa não se responsabiliza por acessos indevidos, perdas, danos, fraudes, compartilhamento, roubo, negligência ou qualquer mau uso de credenciais.
3. Segurança da Informação
3.1. A cooperativa adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção de dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou comunicação indevida.
3.2. Todavia, o cooperado reconhece que nenhum sistema é absolutamente inviolável, isentando a cooperativa de responsabilidade por:
- ataques cibernéticos, vírus, malware, invasões ou outras formas ilícitas de acesso de terceiros;
- falhas técnicas, operacionais ou indisponibilidades temporárias do sistema;
- casos fortuitos ou força maior que comprometam a confidencialidade, integridade ou disponibilidade das informações.
4. Deveres do Cooperado
4.1. O cooperado obriga-se a:
- utilizar a área restrita de forma ética, legal e exclusiva para fins relacionados à sua condição de cooperado;
- manter suas informações pessoais atualizadas, corretas e completas;
- não praticar atos que violem direitos de terceiros, prejudiquem a segurança ou causem danos ao sistema;
- comunicar imediatamente à cooperativa qualquer suspeita de violação de segurança ou uso indevido de suas credenciais.
5. Limitação de Responsabilidade da Cooperativa
5.1. A cooperativa não será responsável, em nenhuma hipótese, por:
- danos diretos ou indiretos decorrentes de uso inadequado da área restrita;
- descumprimento pelo cooperado de suas obrigações previstas neste termo;
- fornecimento de informações falsas, incorretas ou desatualizadas pelo cooperado;
- prejuízos resultantes de falhas de terceiros (provedores de internet, empresas de hospedagem, fornecedores de tecnologia etc.).
5.2. A responsabilidade da cooperativa restringe-se ao cumprimento das obrigações legais impostas pela LGPD e demais legislações vigentes, sempre dentro de sua esfera de atuação.
6. Direitos do Titular de Dados
6.1. Nos termos da LGPD, o cooperado poderá exercer seus direitos de:
- confirmar a existência de tratamento de dados pessoais;
- acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a eliminação de dados, quando aplicável;
- solicitar portabilidade de dados, nos termos da legislação;
- revogar o consentimento ora fornecido, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.
7. Alterações no Termo
7.1. A cooperativa poderá alterar este termo a qualquer tempo, mediante disponibilização da versão atualizada no site.
7.2. O uso contínuo da área restrita após as alterações implicará plena concordância do cooperado.
8. Vigência e Aceite
8.1. Este termo tem vigência por prazo indeterminado e permanecerá válido enquanto o cooperado mantiver vínculo com a cooperativa e utilizar os serviços oferecidos no ambiente digital.
Este termo tem vigência por prazo indeterminado e permanecerá válido enquanto o cooperado mantiver vínculo com a cooperativa e utilizar os serviços oferecidos no ambiente digital.
Ao clicar em "Li e Aceito os Termos", o cooperado declara:
- estar ciente de todas as condições aqui descritas;
- consentir de forma livre, informada e inequívoca com o tratamento de seus dados pessoais pela cooperativa;
- assumir total responsabilidade pelo uso de suas credenciais de acesso e pela utilização da área restrita.